Direito de Família na Mídia
É inconstitucional lei que veta discussão de gênero em escolas, diz STF
27/04/2020 Fonte: ConJurÉ inconstitucional lei municipal proíbe a utilização de material didático com conteúdo relativo à diversidade de gênero nas escolas municipais. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei 1.516/2015, do município de Novo Gama (GO), em julgamento virtual encerrado na noite de sexta-feira (25/4).